A prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva foi revogada pelo ministro João Otávio de Noronha, do superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (26). Ela é ré por torturas e assassinato de seu filho, Henry Borel Medeiros.
Agora Monique poderá responder às acusações em liberdade. O pedido foi feito pelos advogados Hugo Novais, Thiago Minagé e Camila Jacone. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, segue preso.
Segundo informações divulgados pelo jornal O Globo, a ré seguirá sendo observada por monitoramento eletrônico. No entanto, um recurso em sentido estrito pelo promotor Fábio Vieira, foi contrário a essa decisão.
Posteriormente, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio deram provimento ao recurso, mantendo a prisão de Monique. A defesa da ré, no entanto, entrou com um habeas corpus onde requeria que sua prisão fosse declarada ilegal.
“O STJ entende que a imposição de qualquer restrição cautelar, nos termos do art. 282, I e II, do Código de Processo Penal, demanda a demonstração da presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, devendo ser aplicada observando-se a necessidade e a adequação da medida", escreve o magistrado.
“Ainda segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”, declarou o ministro.
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